O câncer pode ser um diagnóstico devastador para os pacientes e suas famílias.
Em nosso escritório de advocacia, entendemos os desafios que acompanham o diagnóstico de câncer e fornecemos orientação jurídica para ajudar os pacientes a obter o melhor tratamento disponível.
Nossa equipe de advogados especializados se dedica a garantir que os pacientes com câncer tenham acesso aos tratamentos mais eficazes disponíveis, além de ajudá-los a lidar com quaisquer questões legais que possam enfrentar ao longo do caminho.
Estamos comprometidos em lutar pela justiça em nome de nossos clientes e fazemos o que for preciso para garantir que eles recebam o melhor tratamento possível.
O câncer é uma das doenças mais devastadoras que afetam as pessoas em todo o mundo.
Com mais de 100 tipos de câncer e inúmeras opções de tratamento disponíveis, pode ser difícil saber por onde começar.
No entanto, com os avanços da tecnologia médica e da pesquisa, houve um aumento significativo no número de tratamentos disponíveis para quem sofre da doença.
Neste artigo, exploraremos os vários tratamentos disponíveis para diferentes tipos de câncer e como eles podem ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas por essa doença.
Os Planos de Saúde são obrigados a cobrir o tratamento de câncer?
O tratamento do câncer é um evento que muda a vida de muitos indivíduos e famílias.
Infelizmente, muitos planos de saúde ainda negam cobertura para tratamentos de câncer, deixando os pacientes sem outra opção a não ser pagar do próprio bolso.
Felizmente, existem leis em vigor que exigem que os planos de saúde cubram certos tipos de tratamentos contra o câncer.
No entanto, essas leis geralmente não são suficientes para garantir que todos os pacientes recebam os cuidados de que precisam e merecem.
Este artigo discutirá os requisitos legais para os planos de saúde cobrirem o tratamento do câncer e como os pacientes podem lutar contra as recusas de cobertura.
O Poder Judiciário brasileiro, de forma geral, segue o preceito de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”, sendo que em existindo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento“.
O que pode ser exigido judicialmente por meio de uma Ação Judicial para o tratamento de um câncer?
- Fornecimento de medicamentos
- Quimioterapia e/ou radioterapia
- Exames
- Cirurgias, inclusive robótica
- Imunoterapia
Caso o seu plano de saúde negue o fornecimento de medicamentos, cirurgias, exames ou qualquer procedimento indicado pelo médico, a primeira medida a tomar é solicitar a negativa por escrito.
Atualmente, está em vigor a Resolução Normativa n. 395/2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece no parágrafo primeiro do artigo 10º que o consumidor pode requerer que a negativa de autorização para o procedimento seja feita por escrito e encaminhada por carta ou e-mail no prazo máximo de 24 horas.
Portanto, se a operadora de saúde não fornecer a negativa, o consumidor deverá fazer um pedido por escrito e enviar por e-mail ou protocolar em um posto de atendimento da operadora de saúde, especificando o prazo de 24 horas para a resposta, também por escrito, nos termos da norma acima mencionada.
Caso a negativa de cobertura pelo plano se mostre indevida, é possível entrar com uma ação contra o plano de saúde e, na maioria das vezes, é possível ingressar com uma ação judicial para tratamento de câncer e, inclusive, requisitar um pedido de Tutela de Urgência para que o paciente não tenha de esperar até a sentença para que o tratamento seja iniciado.
Mas, afinal, o que é uma Tutela de Urgência?
Ao ajuizar uma ação para que o plano de saúde forneça o tratamento de câncer, é solicitada uma Tutela de Urgência para que o juiz, ainda na fase inicial do processo, determine que o tratamento seja iniciado desde já.
Em situações como a necessidade de certos medicamentos, cirurgia ou exames físicos, os pacientes não podem esperar anos até que o juiz profira uma sentença.
Nesses casos, o juiz pode determinar a Tutela de Urgência para proteger, em caráter provisório, para garantir o garantir o tratamento até que os direitos sejam definitivamente concedidos ao final do processo.
Esta decisão inicial é a chamada de Tutela de Urgência, que pode ser concedida, quando o caso for urgente e haja risco ao paciente na espera por uma sentença.
No caso de uma Tutela de Urgência o juiz, logo no início do processo determinará que o plano de saúde forneça o medicamento, cirurgia ou exame prescrito, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.
Uma vez concedida a Tutela de Urgência, o plano de saúde deve cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de ter de pagar multa diária, que é destinada ao paciente.
Ou seja, o que foi decidido em Tutela de Urgência deve ser cumprido de imediato.
Por isso é tão importante procurar um escritório de advocacia especializado em Direito à Saúde do Paciente com Câncer para auxiliar o paciente e a família neste momento tão tormentoso da vida.
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